Despacho n.º 9392/2018
Publicação: Diário da República n.º 194/2018, Série II de 2018-10-09
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Tipo de Diploma:Despacho
Parte:C – Governo e Administração direta e indireta do Estado
Número:9392/2018
Páginas:27072 – 27072
Reconhece a Fundação Consuelo Vieira da Costa
Despacho n.º 9392/2018
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, nos termos dos artigos 6.º e 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro, e com os fundamentos constantes da informação DAJD/803/2018, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros e que faz parte integrante do processo administrativo n.º 22/FUND/2018-SGPCM, reconheço a Fundação Consuelo Vieira da Costa.
21 de setembro de 2018. – A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.